O Tribunal Constitucional declarou que, depois de ter ouvido os depoimentos de Pita e do atual líder do partido, Chaithawat Tulathon, vai pronunciar-se em 31 de janeiro sobre este processo em que o Avançar é acusado de querer derrubar a monarquia constitucional ao propor a reforma da lei de lesa-majestade, de acordo com um comunicado.
À margem da audiência no tribunal em Banguecoque, Pita disse estar confiante de que o partido sairá vitorioso no processo judicial, noticiou o canal Voice TV.
A acusação está relacionada com a promessa eleitoral do Avançar de alterar o artigo 112.º do Código Penal, conhecido como a lei de lesa-majestade, para reduzir as penas de prisão, atualmente entre três e 15 anos, para quem difamar ou insultar a família real.
O partido é acusado de, com esta reforma, tentar derrubar “o sistema democrático com o rei como chefe de Estado”, de acordo com o artigo 49.º da Constituição.
Pita, de 43 anos, demitiu-se de líder do Avançar em setembro, e enfrenta um outro processo judicial relacionado com a posse de ações de um meio de comunicação social, pelo qual pode ser condenado a 10 anos de prisão e a 20 anos de desqualificação política se for considerado culpado na audiência de 24 de janeiro.
O político negou todas as acusações e acusou os partidos pró-militares e as elites pró-monarquia e conservadoras de tentarem impedir, com estes processos, as reformas pró-democracia que Pita e o partido defendem para a Tailândia.
O Avançar venceu as eleições tailandesas de 14 de maio, mas o Senado não eleito e escolhido pela antiga junta militar (2014-2019) bloqueou a candidatura de Pita a primeiro-ministro.
O líder do partido Pheu Thai, Srettha Thavisin, formou uma coligação com vários partidos, incluindo dois pró-militares, e foi eleito primeiro-ministro em 22 de agosto.
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