A decisão surgiu após uma polémica gerada no país sobre um salário de 300 mil escudos (2.720 euros) da primeira-dama, Débora Carvalho.
A Presidência já tinha emitido um comunicado, afirmando que a primeira dama “nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem, que é o mínimo que se garante a qualquer profissional fora do seu quadro de origem: a manutenção do que já tinha”.
Hoje, numa comunicação ao país, o Presidente da República, José Maria Neves, anunciou que vai “solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria, e designadamente questões de legalidade que possam suscitar-se”.
Conforme explicou, se for entendido que haverá algum montante a repor, “será feito de imediato”.
O chefe de Estado disse que tomou a iniciativa de suspender “imediatamente o processamento dos salários à primeira-dama, o uso de transporte, segurança e outras regalias até que essas matérias sejam definitiva e cabalmente reguladas por lei, na linha de resto do que consta na proposta de nova lei orgânica da Presidência da República” que foi submetida ao Governo.
“Tendo em devida conta a celeuma agora gerada em termo desse assunto, independentemente da forma, do momento, das motivações com que o mesmo foi trazido à opinião pública, entendo que sobre o Presidente da República não pode nem deve pairar dúvidas sobre a lisura com que exerce as suas funções”, sustentou.
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