O Brasil está prestes a sediar mais um grande evento esportivo: a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. E para garantir o sucesso e a proteção deste torneio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing relacionados à realização do evento.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23) e tem como objetivo regulamentar o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, seguindo os compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e será disputada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. E para garantir que tudo ocorra dentro dos padrões estabelecidos pela Fifa, a MP prevê medidas de proteção e restrição comercial e publicitária nas áreas ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.
Essas medidas têm como objetivo coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. Essa é uma prática comum em megaeventos culturais e esportivos e a MP visa garantir que a Fifa seja a única titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo.
Para assegurar a proteção dos direitos comerciais e de marketing, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027. Além disso, a MP também prevê sanções civis para aqueles que utilizarem indevidamente os símbolos oficiais, realizarem exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializarem ingressos de forma irregular.
É importante ressaltar que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional. Ou seja, todas as leis e regulamentações vigentes serão aplicadas integralmente durante a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Outro ponto importante da MP é a questão da transmissão das partidas. A Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. No entanto, a entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos.
A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, em 1991, na China. O torneio já teve sete países como sede e, em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, sendo a primeira vez na América do Sul. A competição contará com 32 seleções, sendo que o Brasil já está garantido como país-sede e outras 11 vagas serão destinadas à Europa, quatro para a América do Norte e Central, quatro para a África, três para a América do Sul, uma para a Oceania e seis para a Ásia. As outras três vagas virão da fase de repescagem.
Os Estados Unidos são os maiores campeões da Copa do Mundo
