Agenda lançada por empreiteiras prevê avanço de novas legislações e retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia
As empreiteiras brasileiras, representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), lançaram recentemente uma agenda que visa impulsionar o setor de infraestrutura no país. Com uma série de propostas, a iniciativa tem como objetivo principal estimular o crescimento do setor e promover a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia.
Diante do atual cenário econômico e político do Brasil, é notório que o país precisa de investimentos em infraestrutura para alavancar o crescimento e desenvolvimento em diversas áreas. No entanto, nos últimos anos, o setor tem enfrentado uma série de desafios, como a falta de recursos e a burocracia, que têm dificultado o avanço de projetos e atraído menos investidores.
Diante desse contexto, o Sinicon, em parceria com outras entidades e associações do setor, elaborou uma agenda que visa superar esses obstáculos e impulsionar a infraestrutura brasileira. A iniciativa é composta por cinco propostas que abrangem desde a modernização da legislação até a retomada do financiamento para a exportação de serviços de engenharia.
A primeira proposta da agenda é a modernização da Lei de Licitações e Contratos, que data de 1993 e precisa ser atualizada para atender às necessidades atuais. A proposta prevê, entre outras medidas, a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que já é aplicado em obras para a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, e tem se mostrado mais eficiente na gestão de projetos de infraestrutura.
Em segundo lugar, a agenda propõe a criação de um marco legal para as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Atualmente, as PPPs são reguladas por uma lei que data de 2004 e precisa ser aprimorada para atrair mais investidores. A proposta visa trazer mais segurança jurídica e transparência para essas parcerias, que têm grande potencial para impulsionar a infraestrutura no país.
A terceira proposta da agenda é a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia, que foi suspenso pelo governo brasileiro em 2015. Essa medida impactou negativamente o setor de infraestrutura, uma vez que muitas obras dependiam desses recursos para serem viabilizadas. Com a retomada desse financiamento, será possível impulsionar projetos e atrair investimentos estrangeiros.
A quarta proposta é a criação de um fundo garantidor para as obras de infraestrutura. Esse fundo seria composto por recursos públicos e privados e serviria para garantir o cumprimento de contratos e proteger os investidores em caso de inadimplemento ou falência das empresas contratadas. Essa medida traria mais segurança aos investidores e estimularia a participação do setor privado em projetos de infraestrutura.
Por fim, a quinta proposta da agenda é a criação de um programa de concessões de ativos públicos. A ideia é identificar ativos que possam ser concedidos à iniciativa privada, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, e realizar leilões para sua concessão. Essa medida tem se mostrado eficiente em outros países e pode trazer mais eficiência e investimentos para a infraestrutura brasileira.
Diante dessas propostas, é possível perceber que a agenda apresentada pelo Sinicon e outras entidades tem o potencial de impulsionar o setor de infraestrutura no Brasil. Com medidas que visam modernizar a legislação, tr
