ANPD abre processo contra plataforma após episódio envolvendo adolescente

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um processo formal de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis inadequações na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A ANPD investigação Discord foi motivada por um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos e busca apurar se a empresa cumpriu integralmente as obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigência em março de 2026.

Pontos principais da investigação da ANPD

O processo de investigação concentra-se em diversos aspectos críticos relacionados à segurança de menores na plataforma. Entre os principais pontos investigados estão as possíveis falhas na adoção de medidas preventivas para reduzir o risco de crianças e adolescentes menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou contatos que incentivem automutilação e comportamentos suicidas.

A ANPD também apura a ausência de mecanismos considerados eficazes para verificar a idade dos usuários durante o cadastro e uso da plataforma. Adicionalmente, a agência investiga possíveis falhas na retirada rápida de conteúdos que violem as regras específicas de proteção de crianças e adolescentes, bem como inadequações na comunicação de casos graves às autoridades competentes responsáveis pelas investigações.

Prazos e responsabilidades estabelecidas

O Discord terá cinco dias úteis a contar da notificação para apresentar à ANPD informações detalhadas sobre os mecanismos existentes e funcionais na plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Caso a agência constate irregularidades durante a investigação, poderá determinar mudanças imediatas nas práticas operacionais da empresa e aplicar as penalidades previstas no ECA Digital, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração identificada.

Contexto do caso que motivou a investigação

A investigação foi desencadeada após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. De acordo com informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a adolescente teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, que durou aproximadamente 45 minutos. O episódio revelou vulnerabilidades preocupantes na moderação e proteção oferecidas pela plataforma.

Descobertas das operações policiais

Durante o cumprimento de mandados judiciais que envolveram seis integrantes do grupo investigado em diferentes estados, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça afirmam ter localizado materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil. As investigações indicaram que o grupo utilizava o Discord e o Telegram como ferramentas principais para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos. Conforme apurado, as vítimas identificadas eram majoritariamente meninas.

Ações complementares e trabalho interinstitucional

A atuação da ANPD ocorre de forma complementar aos trabalhos de outros órgãos públicos envolvidos no caso. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório especializado da Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), continuam investigando independentemente os crimes cibernéticos envolvidos nesta situação.

Discord apresentará plano à Advocacia-Geral da União

Além da fiscalização conduzida pela ANPD, representantes do Discord se reuniram nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas de adequação da plataforma às normas brasileiras vigentes. A empresa se comprometeu a apresentar até a próxima segunda-feira (10) um plano detalhado com medidas para ampliar significativamente a proteção dentro da plataforma, com ênfase especial na salvaguarda de mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Compromissos assumidos pela plataforma

Na reunião com a AGU, os representantes do Discord também assumiram obrigações relacionadas ao chamado dever de cuidado, conceito que exige das plataformas digitais a adoção de medidas concretas para reduzir riscos e proteger seus usuários de forma efetiva. A empresa deverá apresentar uma versão detalhada especificando como pretende cumprir com as medidas discutidas e acordadas durante o encontro institucional. Segundo apuração de fontes jornalísticas, integrantes da Advocacia-Geral da União avaliaram a reunião como produtiva e construtiva para o estabelecimento de diretrizes claras.