Processo criminal permanece em fase de recursos judiciais

O julgamento Ituiutaba referente à morte da gestante Greiciara Belo Vieira segue sem data definida para ocorrer. Quatro dos seis réus indiciados pelo crime que vitimou a jovem em agosto de 2016 continuam aguardando a conclusão dos recursos interpostos por suas defesas junto às instâncias superiores da justiça. Enquanto isso, alguns permanecem encarcerados preventivamente na unidade prisional local.

O desfecho do julgamento Ituiutaba depende atualmente da análise de recursos especiais e extraordinários submetidos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As defesas dos acusados buscam tanto a absolvição quanto a descaracterização da competência do tribunal do júri para apreciar o caso.

Circunstâncias do crime e investigação policial

Greiciara Belo Vieira, que gestava o nono mês de gravidez, foi sequestrada em Uberlândia no dia 19 de agosto de 2016 e transportada até Ituiutaba. Segundo a investigação policial, o objetivo do grupo criminoso era roubar a criança e entregá-la a Shirley de Oliveira Benfica, apontada como mandante da ação. A suspeita simulava uma gravidez perante seu namorado e decidiu cometer o crime para manter a farsa.

A polícia constatou que os suspeitos utilizaram substâncias dopantes para sedação da vítima antes de levá-la para a zona rural. No local, realizaram um procedimento cirúrgico para a extração da criança. As perícias confirmaram que Greiciara estava viva quando o bebê foi retirado de seu corpo, caracterizando um crime de homicídio com requintes de barbárie.

Desfecho para a criança e família

Após realização de exame de DNA, a mãe de Greiciara conseguiu a guarda definitiva de sua neta, podendo assegurar a criança na família. Este resultado das investigações fortaleceu as acusações contra os indiciados no processo.

Status dos acusados e suas defesas

Das seis pessoas indiciadas, duas já foram condenadas. As travestis Lucas Matteus da Silva (conhecida como Mirela) e Jonathan Martins Ribeiro de Lima (conhecida como Yasmin) receberam condenação por homicídio quadruplamente qualificado. Os crimes pelos quais foram condenadas incluem motivo torpe, emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, ocultação de cadáver e supressão de incapaz. Ambas cumprem pena na penitenciária de Ituiutaba.

Os demais quatro réus - Shirley de Oliveira Benfica, Jacira Santos de Oliveira, Michel Nogueira de Oliveira e Luís Felipe Morais - recorreram da sentença de pronúncia e aguardam julgamento pelo tribunal do júri. Cada um conta com estratégias distintas de defesa.

Estratégias de defesa dos acusados

A defesa de Shirley de Oliveira Benfica, de 32 anos, requer sua impronúncia baseando-se na alegação de ausência de indícios que comprovem sua participação direta no crime. A defesa também solicita a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados argumentam que não existem provas suficientes conectando a acusada ao delito.

O defensor de Luís Felipe Morais busca tanto a absolvição sumária quanto a impronúncia do cliente, utilizando argumentação similar sobre falta de evidências. A estratégia também inclui questionar a competência do tribunal do júri para julgar o caso.

Michel Nogueira de Oliveira possui defesa que tenta afastar o julgamento da esfera do júri popular, argumentando questões processuais que impediriam essa modalidade de julgamento. Já a defesa de Jacira Santos de Oliveira apresentou recurso solicitando sua impronúncia e a derrubada das qualificadoras que pesam contra ela nos autos do processo.

Tramitação processual e recursos judiciais

A sentença de pronúncia dos réus foi publicada em 15 de março de 2017. Conforme informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o mês passado as defesas apresentaram recurso especial para análise quanto à possibilidade de seu encaminhamento aos tribunais superiores.

O procedimento prevê que, se o recurso especial for considerado regular, será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. De forma análoga, recurso extraordinário pode ser enviado ao Supremo Tribunal Federal. Caso o Tribunal de Justiça não aceite o recurso especial, os advogados ainda dispõem da possibilidade de interpor agravo, garantindo o acesso às cortes superiores de qualquer maneira.

Este cenário mantém o julgamento Ituiutaba em fase processual indefinida, com as partes envolvidas aguardando decisões dos tribunais superiores antes que o caso retorne para julgamento no tribunal do júri popular.