Discord pede reconsideração à ANPD sobre suspensão de transmissões ao vivo

A plataforma Discord submeteu um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da suspensão de lives determinada pela agência federal. Na correspondência enviada na sexta-feira (14), a empresa argumenta que a suspensão de lives no Discord não pode ser cumprida dentro do prazo estabelecido de três dias úteis, cuja contagem termina na segunda-feira (17).

O pedido de reconsideração apresentado pela plataforma contesta a decisão da ANPD, que foi tomada em contexto de grave repercussão envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo. O caso gerou mobilização do governo federal e desencadeou uma operação da Polícia Federal focada em crimes contra menores.

Argumentos da ANPD para a suspensão de lives

A ANPD fundamentou sua decisão afirmando que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio". A medida, anunciada na quarta-feira (12), determinou especificamente a suspensão da funcionalidade 'Go Live' e de recursos funcionalmente equivalentes para usuários localizados no território nacional.

Importante esclarecer que a decisão não implica na suspensão total da plataforma Discord, mas exclusivamente na ferramenta de transmissões ao vivo. A plataforma continua operando normalmente para outras funcionalidades de comunicação.

Limitações técnicas alegadas pela empresa

Nos documentos enviados à ANPD, o Discord argumenta que o prazo de três dias úteis não é "materialmente executável". A empresa sustenta que "a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado".

Em vista dessa impossibilidade técnica alegada, o Discord solicita à ANPD que estabeleça um cronograma de implementação com prazo mínimo de 15 dias úteis e prorrogue pelo mesmo período o deadline para comprovação do cumprimento das exigências regulatórias.

Discord nega falha sistêmica e classifica caso como isolado

A empresa enviou esclarecimentos adicionais à ANPD na noite de sexta-feira (14), argumentando que "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica". Nesse contexto, o Discord cita o decreto que regulamenta o ECA Digital, que prevê que "as penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade".

Entretanto, essa posição contrasta com a conclusão da ANPD de que o Discord é utilizado de forma "recorrente" em violações aos direitos de crianças e adolescentes. O argumento da empresa sobre caso isolado enfrenta resistência regulatória diante dos múltiplos episódios documentados.

Defesa técnica apresentada pelo Discord

Nos documentos protocolados, o Discord alega que a criptografia da plataforma impediu o bloqueio do conteúdo problemático. A empresa afirma ainda que análises técnicas indicam que "o ato final de suicídio não ocorreu na plataforma", referindo-se especificamente ao caso da adolescente de 13 anos que motivou toda a crise regulatória.

Contexto do caso que gerou a determinação

A primeira-dama Janja da Silva manifestou na última semana que era necessário retirar do ar "imediatamente" a plataforma Discord, após conhecer detalhes do caso envolvendo a menina de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio por um grupo de adolescentes durante uma transmissão na plataforma.

A situação motivou uma operação deflagrada pela Polícia Federal em 4 de agosto, resultando na prisão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos e um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um adolescente de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.

Resposta inicial do Discord sobre o incidente

Quando prestou esclarecimentos sobre o caso, o Discord informou que realizou a "remoção integral do canal e a suspensão das contas envolvidas em menos de 25 minutos" após notificação das autoridades. A empresa também forneceu dados e registros aos investigadores e mencionou que avaliações técnicas preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma.

Condições para reativação da ferramenta

A ANPD estabeleceu que a suspensão da ferramenta de transmissões ao vivo durará até que o Discord "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".

Nesse cenário, a empresa sustenta que "serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas", reafirmando seu compromisso com a segurança dos usuários e sua cooperação com as investigações regulatórias em andamento.