Situação das armas do ex-presidente

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília comunicou ao Supremo Tribunal Federal que não mantém sob sua posse dois dos oito armamentos de Bolsonaro que, conforme alegava a defesa do ex-presidente, estariam depositados na instituição militar. A corporação informou que realizou a entrega dos armamentos restantes à Polícia Federal, conforme determinação judicial.

De acordo com a instituição, entre os armamentos que não estão no quartel encontra-se uma Pistola Glock calibre 9x19 mm Parabellum e uma Espingarda Maestro Arms Company. O número de série de uma delas coincide com o de um armamento do ex-presidente que foi interceptado durante operação da Polícia Militar em Taguatinga.

Paradeiro dos armamentos não localizados

Após o comunicado da instituição militar, a equipe jurídica de Bolsonaro realizou verificação adicional do arsenal e esclareceu que a Espingarda Maestro Arms Company encontra-se armazenada em empresa importadora de artigos bélicos sediada no Rio Grande do Sul. Conforme os advogados, o armamento foi presenteado ao ex-presidente, porém nunca foi retirado das instalações da empresa importadora.

A defesa solicitou que o ministro Alexandre de Moraes determine as medidas apropriadas para transferência do armamento à Polícia Federal. Essa situação surgiu após o comando da instituição militar informar que não localiza o armamento em suas dependências.

Determinação judicial e processo de entrega

Na manhã de segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal expediu ordem de entrega de oito armamentos pertencentes a Bolsonaro que supostamente estavam armazenados no Batalhão de Polícia do Exército. A decisão ocorreu após a defesa do ex-presidente informar na sexta-feira que esses itens encontravam-se sob guarda da instituição militar.

Anteriormente, o ministro também havia determinado a entrega de dez armamentos associados a Bolsonaro. Conforme informado pela equipe jurídica, dois desses armamentos já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, após decisão do Tribunal de Contas da União. Os oito restantes, segundo os advogados, estavam depositados no Batalhão de Polícia do Exército.

Relação completa dos armamentos

Entre os oito armamentos que a defesa de Bolsonaro afirma estar armazenados no Batalhão de Polícia do Exército, encontram-se: Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic com uso permitido; Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson com uso restrito; Pistola Glock calibre 9x19 mm Parabellum com uso restrito; Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm com uso restrito; Espingarda Typhoon calibre 12 GA com uso restrito; Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum com uso restrito; Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum com uso restrito; e Espingarda Maestro Arms Company com uso permitido.

Os outros dois armamentos, segundo informações da defesa, encontram-se sob posse da Polícia Federal: Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm e Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum.

Operação que resultou em apreensão

No mês anterior, Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que integra o esquema de segurança do ex-presidente, foi abordado durante operação da Polícia Militar em Taguatinga. Durante a revista, foi encontrado um armamento registrado em nome de Bolsonaro que estava em desacordo com exigências regulatórias e o militar não possuía autorização legal do proprietário para transportar.

A equipe jurídica de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente havia solicitado auxílio a integrante do Gabinete de Segurança Institucional para efetuar reparo em armamento registrado em seu nome. No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que a equipe de segurança havia intencionalmente deixado o armamento inoperante para mitigar riscos relacionados à situação de saúde mental do ex-presidente.

Consequências legais

Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de armamento de fogo, com agravante decorrente de sua condição de sargento do Exército. Conforme procedimento estabelecido, o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público, órgão responsável por avaliar se há fundamentação para prosseguimento da ação penal perante órgãos judiciais competentes.