Pedido de acesso ao celular de Vorcaro intensifica tensão no STF

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste domingo que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disponibilize uma cópia completa do celular de Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero. A medida ocorre poucos dias antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando a Corte analisará o relatório contendo mensagens que envolvem Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Garantias de sigilo e restrição de acesso

Em seu despacho, Gilmar Mendes reafirmou com veemência que "não se cogita de qualquer levantamento de sigilo" relacionado ao material do celular de Vorcaro. O ministro garantiu que o dispositivo permanecerá submetido a um regime rigoroso de restrição, com acesso limitado exclusivamente ao seu gabinete, mantendo os mesmos protocolos de segurança desde 8 de março de 2026, quando o Relator obteve acesso inicial.

Segundo Mendes, o material não será divulgado publicamente, mas apenas consultado internamente por pessoas vinculadas ao mesmo compromisso de sigilo que obriga tanto o Relator quanto a autoridade policial responsável pela custódia do equipamento.

Características do dispositivo apreendido

O aparelho em questão consiste em um iPhone 17 Pro que foi confiscado pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi detido pela primeira vez. O dispositivo contém informações consideradas essenciais para a análise que será realizada pelos ministros durante o julgamento.

Argumentos técnicos para acesso integral

Gilmar Mendes fundamentou seu pedido em argumentos técnicos robustos. Ele afirmou que "sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção".

Esta posição evidencia preocupações sobre a completude e a fidedignidade das informações que fundamentarão o julgamento do celular de Vorcaro, destacando a necessidade de validação independente do material antes de qualquer decisão definitiva.

Determinação anterior de Cristiano Zanin

Horas antes do pedido de Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin já havia determinado que o diretor-geral da Polícia Federal fornecesse uma cópia completa do celular de Vorcaro até as 23 horas daquele domingo. A determinação de Zanin representou um primeiro passo na direção de ampliar o acesso ao material entre os ministros da Corte.

Zanin argumentou em seu despacho que não existe "hierarquia entre os ministros do STF" e que as provas pertencem ao plenário da instituição e a seus integrantes, não exclusivamente a um ministro específico. O ministro também ressaltou que a Polícia Federal confirmou ter plenas condições técnicas de fornecer cópias da mídia a todos os gabinetes da Corte sem prejudicar a cadeia de custódia das evidências.

Posição contrária de André Mendonça

O ministro André Mendonça havia anteriormente enviado ofício sustentando que a abertura e o compartilhamento integral do conteúdo extraído do celular de Vorcaro "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações". Mendonça alegou que todos os ministros já dispunham do material necessário para participar adequadamente do julgamento.

Apesar dessa posição, a pressão por transparência e acesso igualitário às informações prevaleceu, com Zanin rebatendo que o material deve ser acessível a todos os julgadores, independentemente de considerações estratégicas sobre o andamento das investigações.

Contexto político e estrutura do julgamento

A análise do celular de Vorcaro ocorre em um momento de significativa tensão institucional no STF. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são considerados alinhados com as posições de Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça conta com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A situação permanece incerta quanto aos votos de Fachin e Cármen Lúcia.

O julgamento marcado para terça-feira (15) representa um ponto de inflexão crucial, envolvendo não apenas questões substantivas sobre as mensagens recuperadas do celular de Vorcaro, mas também procedimentos constitucionais sobre a investigação de um ministro da própria Corte.

Perspectivas para o julgamento

Conforme a data do julgamento se aproxima, o acesso completo ao celular de Vorcaro torna-se essencial para que cada ministro possa formar sua convicção baseada em informações abrangentes. Gilmar Mendes e outros magistrados enfatizaram repetidamente que o dever de sigilo de cada julgador oferece proteção adequada para o material, permitindo que a análise seja realizada com rigor, imparcialidade e independência.

A decisão de disponibilizar o celular de Vorcaro a todos os membros do plenário representa um passo importante para garantir que o processo judicial seja transparente e que todas as partes tenham acesso equitativo às evidências que fundamentarão a sentença. A mobilização de Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reflete o compromisso com estes princípios fundamentais.