Decisão judicial determina afastamento do gestor municipal

O Tribunal de Justiça decretou o afastamento de Sydnei Pereira do cargo de prefeito de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís. A medida ocorre em razão de múltiplas acusações envolvendo desvios de dinheiro público e irregularidades administrativas que são investigadas por órgãos federais. O juiz Bruno Chaves de Oliveira fundamentou a decisão em evidências de simulação de contratos, favorecimento irregular e falta de conformidade legal nos processos licitatórios do município.

Evidências de irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União

Na sentença, o magistrado cita um relatório da Controladoria Geral da União que identifica diversas anomalias nas contratações municipais. O documento revela superfaturamento de itens que figuravam em contratos mas nunca foram efetivamente entregues à administração local.

Entre as irregularidades documentadas pela CGU constam: pesquisa de preços fictícia, ausência de notas fiscais, abastecimento de veículos não autorizados para serviços na área da saúde, combustível adquirido com valores superiores aos praticados no mercado, e aquisição de combustível sem comprovação de destinação específica.

O relatório também identifica contratação de empresas fornecedoras destituídas de qualificação técnica adequada, alteração fraudulenta da quantidade de veículos para transporte de pacientes (24 veículos supostamente utilizados quando apenas uma van realizava os deslocamentos), ausência de identificação das placas dos veículos abastecidos e falta de assinatura dos condutores responsáveis.

Adiciona-se às denúncias: motocicletas abastecidas com quantidades de combustível acima da capacidade dos tanques, notas fiscais desprovidas de identificação veicular e assinatura do motorista, utilização de postos não contratados para abastecimento da frota, atestados de capacidade técnica com sinais de falsificação, pagamento indevido por materiais de construção não comprovadamente entregues ou empregados em ações de saúde, contratos simulados de locação veicular e despesas de manutenção de responsabilidade dos proprietários.

Justificativa do afastamento preventivo

O juiz Bruno Chaves argumenta que existe 'risco sério e concreto' de que Sydnei Pereira e sua administração destruam documentos públicos nos últimos dias do mandato, particularmente registros de procedimentos licitatórios e contratos que fundamentam as investigações em curso contra o gestor.

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento preventivo do prefeito. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares declarou: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário".

Histórico de denúncias administrativas

Sydnei Pereira chegou à prefeitura em 2015 ao denunciar o então prefeito Helder Aragão, seu antecessor no cargo, por atos de corrupção. Aragão foi afastado e Pereira assumiu a administração municipal. O gestor foi reeleito em 2016, mas rapidamente enfrentou denúncias de práticas similares às que havia denunciado anos antes.

Vereadores do próprio partido político de Sydnei apresentaram representações contra sua gestão. O vereador Lauro Sousa do PCdoB registrou oito denúncias formais junto a órgãos de fiscalização. "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo", comentou Sousa em entrevista.

Impactos na educação municipal

As investigações revelam fechamento de 21 escolas durante a gestão de Pereira. Antes desta redução drástica, Anajatuba possuía 55 unidades escolares. A administração justificou os fechamentos pela insuficiência de recursos para manutenção de pessoal docente.

Adicionalmente, a prefeitura interrompeu o transporte escolar em povoados do interior, alegando dificuldades nas condições das estradas municipais. Órgãos como o Sindicato dos Professores documentaram essas ações, causando impacto significativo na oferta educacional.

Contratações suspeitas com malharia

Investigações também alcançam contratos mantidos com a empresa Malharia Maria dos Milagres, sediada em São Luís. Entre 2016 e 2017, essa fornecedora recebeu R$ 410 mil do município em artigos esportivos e brinquedos. Apenas em 2017, foram transferidos R$ 321 mil, conforme registra o Tribunal de Contas do Estado.

Documentação indica vendas de bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de rede oficial para campo de futebol. Entretanto, o principal campo da cidade não possuía traves e encontrava-se coberto pela vegetação. Moradores de povoados afirmaram desconhecer o recebimento desses itens esportivos.

A malharia divulgou nota informando que participou das licitações com seriedade e responsabilidade, colocando-se à disposição da Justiça para esclarecimentos adicionais.

Pagamentos questionáveis à autopeças Brunopel

Outro foco investigativo refere-se aos pagamentos recebidos pela Brunopel. Em 2016, a autopeças recebeu R$ 455 mil. No ano seguinte, o valor saltou para R$ 8,4 milhões referentes a peças e locação de veículos. Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar reclamavam falta de veículos para operacionalizar suas atividades.

Entre os sócios da Brunopel está Rosalina Pereira Silva, descrita como ex-companheira de Cosme Pereira de Souza, que realizou doação de R$ 2.500 para campanha de Sydnei Pereira. Cosme também é tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração da época, que negou vínculos familiares com o prefeito além da relação comercial.

Registros do Tribunal Regional Eleitoral confirmam contribuição de Cosme Pereira à campanha de Sydnei, fato que o prefeito nega categoricamente. Cosme possuía veículo de luxo avaliado em mais de 120 mil reais, que Sydnei utilizava quotidianamente. O prefeito afirma que o automóvel era alugado pela Brunopel, embora o procurador de contas do TCE tenha confirmado a realidade dos pagamentos mediante transferências bancárias e documentação comprobatória.

Desmentidos do prefeito e resposta de órgãos fiscalizadores

Sydnei Pereira nega ter recebido doação de campanha de Cosme e justifica a contratação de Pollyana pela competência dela. Nega ainda que a prefeitura tenha pago os R$ 8,4 milhões à autopeças em 2017, alegando impossibilidade orçamentária para município de tal porte.

O procurador Jairo Cavalcanti do Tribunal de Contas do Estado esclareceu que pagamento é considerado efetivo quando documentação chega ao TCE com comprovação de transferência bancária, recibos ou cheques nominais ao credor, confirmando a realidade das transações investigadas.