Reunião aborda crise financeira do Fundeb no Centro-Oeste

Dez prefeitos da Região Centro-Oeste de Minas Gerais se reuniram na manhã de segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi) em Divinópolis para debater os problemas gerados pelo atraso no Fundeb e suas consequências para os municípios. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representa a principal fonte de financiamento das despesas educacionais nas cidades da região, tornando o atraso no Fundeb uma questão crítica que afeta diretamente a administração municipal.

O encontro reuniu gestores públicos preocupados com a impossibilidade de cumprir compromissos financeiros com educadores e fornecedores de serviços escolares. A situação, que se agrava progressivamente, levou os prefeitos a buscarem soluções coordenadas e medidas de pressão junto ao governo estadual para garantir o recebimento dos recursos devidos.

Situação financeira crítica em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), apresentou durante a reunião um diagnóstico preocupante da situação financeira municipal. Segundo ele, o Governo deve ao município R$ 6 milhões referentes ao atraso no Fundeb. Esta quantia representa uma parcela significativa do orçamento destinado à educação local, criando um cenário de instabilidade nas operações escolares.

Diante da pressão orçamentária, Galileu indicou pela primeira vez a possibilidade de adotar medidas drásticas para contornar a crise. "O salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", afirmou o chefe do Executivo durante a reunião.

Dados da Prefeitura de Divinópolis indicam que dos mais de R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação, aproximadamente R$ 6,5 milhões (mais de 90%) provêm de recursos do Fundeb. Esta dependência quase absoluta explica por que o atraso no Fundeb compromete imediatamente a capacidade de pagamento dos salários educacionais.

Impacto nas demais prefeituras da região

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro e ressaltou que a falta do repasse prejudica significativamente a prestação de serviços educacionais. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou Reis.

O presidente da Amvi e prefeito de Carmo do Cajuru, Almir Resende Júnior, explicou que a reunião buscou consolidar uma estratégia unificada entre os gestores. Ele destacou que medidas anteriores, incluindo ações judiciais promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), tiveram resultados limitados e que novas estratégias precisam ser adotadas.

"Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou Resende.

Contexto mais amplo da dívida estadual

O atraso no Fundeb insere-se em um contexto maior de inadimplência do Governo de Minas Gerais com seus municípios. Conforme informações da Amvi, o estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros especificamente referentes ao Fundeb. Esta cifra representa um débito estrutural que afeta toda a rede de educação pública estadual.

Em maio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais divulgaram que a dívida do Governo com prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões. Naquele período, o débito total do Estado com os municípios superava R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões referiam-se especificamente à área de saúde.

Na região Centro-Oeste, o montante em débito chegou a R$ 227.593.368,33 segundo informação das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). De acordo com dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a falta de repasses relacionados à saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016, embora existam dívidas com origem em 2011.

Dimensão dos problemas financeiros municipais

Um levantamento realizado indicou que a dívida do Governo com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste superava R$ 80 milhões. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga confirmaram que o valor refere-se a repasses destinados à saúde e ao transporte escolar, ampliando ainda mais o quadro de instabilidade financeira municipal.

A crise revelada pela reunião sobre o atraso no Fundeb evidencia a necessidade de uma solução estrutural para os problemas orçamentários dos municípios mineiros, especialmente daqueles que dependem fortemente dos repasses estaduais para manter seus serviços básicos funcionando adequadamente.