Senacon abre investigação sobre publicidade de bets na CazéTV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma investigação oficial contra a CazéTV por possível publicidade de bets abusiva e enganosa durante as transmissões da Copa do Mundo. O órgão regulador questiona as estratégias promocionais adotadas pelo canal, que combina eventos esportivos de grande apelo popular com ofertas de apostas vinculadas à realização de bets.

A publicidade de bets veiculada pela plataforma utilizou diversas técnicas que despertaram preocupações regulatórias. O uso de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade, além da associação entre apostas e valores afetivos ligados ao futebol, constituem circunstâncias analisadas pela Senacon sob a perspectiva da compatibilidade com os princípios do jogo responsável e proteção do consumidor.

Motivos da investigação sobre publicidade de bets

O documento protocolado pela Senacon na quinta-feira anterior e divulgado publicamente no domingo detalha as preocupações com a publicidade de bets. A secretaria destaca que "a utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas, a divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade e a associação entre a prática de apostas e valores afetivos ligados ao futebol constituem circunstâncias que justificam a análise acerca de sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência, da boa-fé e da proteção da vulnerabilidade do consumidor".

Papel de narradores e comentaristas na publicidade de bets

A Senacon destacou especial preocupação com a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ações de publicidade de bets. Esses profissionais utilizaram expressões de incentivo à realização de apostas e divulgaram condições promocionais específicas, o que pode exigir verificação sobre a adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo.

O órgão regulador aponta que "a inserção de mensagens promocionais no contexto da transmissão esportiva, a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas, a utilização de expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas podem exigir a verificação acerca da adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo, bem como da existência de elementos técnicos e informacionais aptos a justificar as mensagens transmitidas ao público consumidor".

Exemplos concretos de publicidade de bets questionada

A Senacon identificou três exemplos específicos durante as transmissões de partidas da Copa do Mundo pelo canal, todos da segunda rodada. O primeiro caso ocorreu durante a partida entre Inglaterra e Gana, quando houve veiculação de propaganda de apostas durante uma das pausas na partida para hidratação.

O segundo exemplo foi extraído do jogo Argentina e Áustria. Nessa ocasião, os comentaristas da CazéTV destacavam que a plataforma ofereceria ao apostador uma "segunda chance", reforçando a atratividade da oferta e incentivando a adesão imediata à promoção anunciada. Tal estratégia de publicidade de bets foi considerada especialmente problemática pela natureza do incentivo direto e imediato.

O terceiro caso mencionado ocorreu durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que a ação publicitária da operadora foi construída a partir da associação entre a paixão do povo brasileiro pelo futebol e a realização de apostas esportivas, contendo incentivo explícito para que os espectadores realizassem apostas por meio da plataforma.

Resposta da CazéTV à investigação

Em resposta à investigação, a CazéTV emitiu nota afirmando que adotará um padrão "mais conservador" para a publicidade de bets no canal, "preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos". A empresa reconheceu que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento.

"Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos", explicou a plataforma em comunicado oficial.

Prazos e exigências da Senacon

A Senacon concedeu cinco dias para que a CazéTV esclareça se as campanhas de publicidade de bets foram produzidas integral ou parcialmente pela própria empresa, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas. A secretaria busca indicar a participação de cada envolvido no processo de criação e veiculação da publicidade de bets.

Além disso, a empresa terá que responder questões sobre os procedimentos internos adotados para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias relacionadas a apostas antes de sua veiculação. A Senacon também demanda esclarecimentos sobre avaliações específicas quanto à compatibilidade das campanhas com os princípios do jogo responsável e proteção do consumidor.

Recomendações do Conar sobre publicidade de bets

Na sexta-feira anterior, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. A recomendação se refere a três peças específicas ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365.

Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos. A suspensão liminar funciona como medida preventiva: as três peças específicas de bets, já exibidas na CazéTV, devem sair do ar até a análise final do caso. Após manifestação das empresas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade e pode arquivar os processos, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios.

Marcos regulatórios para publicidade de bets

O Conar destaca que desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas preveem que a publicidade do setor deve ser clara sobre seu caráter comercial e não pode induzir o consumidor a erro sobre chances de ganho. A publicidade de bets também deve evitar pressão para apostar e precisa proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

A Senacon também referencia uma portaria do Ministério da Fazenda a respeito de ações de publicidade e propaganda relacionadas a apostas que observem os princípios da responsabilidade social, do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor. A norma veda ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de aposta, contenham chamadas para ação sugerindo ato imediato, informações falsas ou enganosas, afirmações enganosas sobre probabilidades de ganho ou induções à crença de que apostar constitui sinal de sucesso, virtude, coragem ou maturidade.