Trump aprova memorando para operações cibernéticas contra organizações criminosas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando nesta quarta-feira que autoriza operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais. A iniciativa abre portas para que empresas privadas americanas participem de campanhas digitais voltadas ao combate de grupos criminosos que atuam além das fronteiras norte-americanas, incluindo organizações brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O que permite o novo memorando

Segundo o documento assinado pelo presidente, companhias selecionadas poderão executar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes utilizados por grupos criminosos. Todas as ações deverão receber aprovação prévia e serão conduzidas sob supervisão rigorosa do governo americano.

A Casa Branca justifica a medida argumentando que busca ampliar o combate a atividades criminosas como fraudes eletrônicas e ataques cibernéticos dirigidos contra cidadãos, empresas e interesses norte-americanos. O documento afirma que "essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas".

Possíveis alvos da operação

O memorando não menciona nominalmente PCC ou Comando Vermelho, mas deixa aberta a possibilidade de que esses grupos sejam alcançados pelas operações previstas. O governo dos Estados Unidos classifica ambas as organizações como entidades criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. Para que se tornem alvo efetivo do programa, os grupos precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

Estrutura administrativa e supervisão

O programa operará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e contará com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas interessadas em participar deverão passar por processo de avaliação rigorosa e assinar contratos formais com o governo federal.

As autoridades têm até 60 dias para estabelecer as regras de funcionamento da iniciativa. Os critérios de seleção incluem experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos nas missões.

Requisitos financeiros e garantias

As empresas participantes poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira mínima de um milhão de dólares. Este valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das normas estabelecidas nos contratos assinados com o governo americano, garantindo assim conformidade com os protocolos estabelecidos.

Dois tipos principais de operações autorizadas

O memorando define dois formatos distintos de atuação que as empresas privadas poderão executar.

Operações de vigilância cibernética

Esse modelo permite o acesso a sistemas sem autorização prévia para coletar informações e inteligência. Os dados obtidos poderão ser utilizados posteriormente em outras ações operacionais contra os criminosos visados.

Operações de efeitos cibernéticos

Essa modalidade envolve a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e infraestruturas digitais utilizadas pelos grupos criminosos transnacionais.

Limitações e salvaguardas impostas

Existem restrições significativas para as operações autorizadas. Empresas privadas não receberão autorização para executar ações que possam provocar mortes ou ferimentos graves, nem operações que possam ser caracterizadas como uso da força ou ataque armado sob a legislação internacional.

O memorando também estabelece que uma operação seja imediatamente interrompida caso atinja, sem intencionalidade, cidadãos americanos, sistemas localizados no território dos Estados Unidos ou infraestruturas controladas por cidadãos norte-americanos. Em tais situações, o governo deverá ser informado imediatamente.

Aproveitamento do potencial tecnológico privado

Segundo Trump, a iniciativa visa aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O texto do memorando reconhece que esses recursos tecnológicos foram historicamente subutilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

A medida representa uma mudança significativa na estratégia americana de segurança cibernética, transferindo parte da responsabilidade operacional para o setor privado, desde que sob supervisão governamental rigorosa.