Fux suspende votação da escala 5x2 e leva julgamento ao plenário presencial

O ministro Luiz Fux interrompeu a votação realizada no plenário virtual sobre a transição para a escala 5x2 e determinou que o processo seja julgado no formato presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão implica que todos os votos já registrados serão desconsiderados e o julgamento será reiniciado quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendar a sessão.

A medida representa um revés para aqueles que já antecipavam um desfecho rápido na votação virtual. Três ministros já haviam depositado seus votos acompanhando o relator Flávio Dino na confirmação das normas estabelecidas para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com a suspensão anunciada por Fux, o resultado volta a zero e será necessário recomeçar todo o processo decisório.

Liminar de Dino continua em vigor enquanto plenário não decide

Apesar da transferência do julgamento para o plenário presencial, a liminar expedida por Flávio Dino permanece válida e em pleno cumprimento. O ministro relator mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5x2 e autoriza a distribuição da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.

De acordo com a decisão, a jornada será distribuída em cinco expedientes de até 8 horas e 24 minutos diários, sem incidência de pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que excedem o limite ordinário de oito horas. Essa regra permanece válida independentemente da existência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Votos já registrados no plenário virtual são anulados

No plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam confirmado as disposições estabelecidas por Dino. A votação estava programada para encerrar em 23 de novembro. Agora, cada um dos onze ministros da Corte precisará votar novamente quando Fachin colocar o tema em pauta no plenário presencial do Supremo.

A decisão de Fux reflete a complexidade do tema e a relevância das questões levantadas sobre a implementação da escala 5x2. Com a transferência para o plenário físico, espera-se um debate mais aprofundado entre os ministros antes da votação definitiva.

O que define a liminar de Flávio Dino sobre a escala 5x2

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece uma redução escalonada da carga horária semanal máxima. A primeira fase inicia em 16 de dezembro de 2024, quando o limite se reduz de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução final para 40 horas semanais está agendada para dezembro de 2027.

Um dos principais desafios trazidos ao STF dizia respeito justamente ao período de transição. Como a legislação mantém o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas em cinco dias resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos, ultrapassando o padrão legal.

Autorização de horas adicionais sem pagamento de hora extra

Na liminar submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incidência de pagamento de hora extra durante o período intermediário. Essa permissão vale mesmo quando empregadores e entidades sindicais não chegarem a um acordo coletivo até 15 de dezembro.

A decisão também eliminou restrições rígidas de prazos, tanto semanais quanto mensais, para o aproveitamento dos descansos remunerados. Isso permite que acordos e convenções coletivas determinem quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja garantido.

Prazos adicionais estabelecidos pela decisão

Além das disposições sobre a escala 5x2, Flávio Dino fixou um prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos já vigentes. O ministro também determinou que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em redução de salários para os trabalhadores.

O relator concedeu ainda 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados para setores econômicos específicos e estabeleça regras de adaptação especiais para micro e pequenas empresas, reconhecendo as particularidades dessas organizações.

Próximos passos e expectativas

Com a suspensão anunciada por Fux, o plenário presencial do STF será o cenário do julgamento definitivo sobre a escala 5x2. O presidente Edson Fachin deverá agendar a sessão conforme as disponibilidades da Corte, sem data prevista no momento. Até lá, a liminar de Dino permanece como marco regulatório para a implementação da nova jornada de trabalho.