Ministro do TSE vota pela multa Meta em R$ 7,5 milhões

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (10) pela aplicação de uma multa Meta em R$ 7,5 milhões. A penalidade é justificada pelo descumprimento de decisões proferidas pela Corte durante o período eleitoral. Conforme a análise do magistrado, a plataforma deixou de atender aos prazos estabelecidos pelo tribunal para implementar medidas que garantissem igualdade de tratamento entre os candidatos presidenciáveis em disputa.

Violações identificadas pela Corte

De acordo com o voto do ministro, a Meta apresentou diversas irregularidades no cumprimento das determinações judiciais. A empresa forneceu informações de forma segmentada e fragmentada ao tribunal, utilizando linguagem técnica e estrangeira. Essa prática dificultou significativamente a análise e verificação das justificativas apresentadas pela companhia para explicar as falhas técnicas alegadas.

O ministro Bellizze ressaltou que, embora não seja possível comprovar uma atuação deliberada da Meta para desequilibrar o processo eleitoral, há clara evidência de descumprimento das obrigações legais. Segundo ele, a comprovação de intenção malévola exigiria produção de prova mais robusta, condição não atendida neste procedimento específico.

Origem da ação contra a Meta

A ação que resultou nesta condenação foi proposta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito. A campanha alega que houve tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na exibição de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A campanha petista acusou a plataforma de restringir seletivamente a disseminação de publicações relacionadas ao seu campo político e de violar obrigações estabelecidas na legislação eleitoral brasileira. Além disso, questionou limitações impostas ao impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis discriminações no tratamento oferecido às diferentes candidaturas.

Descumprimento parcial de determinações do tribunal

Após decisão judicial anterior que determinava tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e do então candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) constatou que a Meta deixou de cumprir parcialmente as determinações da Corte. Segundo a análise do órgão ministerial, havia indicativo de nova violação do princípio de isonomia no uso de ferramentas de inteligência artificial pela plataforma.

A Procuradoria identificou o descumprimento das seguintes obrigações:

- Processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais de comunicação;
- Fornecimento de informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos;
- Apresentação de informe das providências concretamente adotadas;
- Reapresentação do relatório sigiloso traduzido para a língua portuguesa.

Defesa apresentada pela Meta

A advogada que representa os interesses da Meta, Patrícia Martins, argumentou que todas as ordens proferidas pela Corte foram devidamente cumpridas pela empresa. Segundo a defesa, o processo não apontou qualquer direcionamento político deliberado, tendo ocorrido apenas falhas técnicas que foram corrigidas rapidamente e adequadamente explicadas ao tribunal.

A representante legal da companhia negou veementemente as acusações, afirmando que