STJ ordena inclusão na lista de procurados internacionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão de nomes na lista de procurados internacionais após condenar envolvidos em esquema de venda de sentenças. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes na quinta-feira (5), autoriza a busca internacional pela desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. Ambos foram condenados no âmbito da Operação Faroeste, que investigou corrupção judicial na Bahia.

Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o magistrado autorizou providências para eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas, país para o qual os condenados se deslocaram.

Fuga do país e tentativa de ocultação

De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco abandonaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal, desembarcando na capital portuguesa no dia seguinte. O MPF apresentou indícios de que ambos tentavam dificultar a própria localização.

A suspeita de fuga intensificou-se após diligências da Justiça. Em agosto, antes da viagem, os condenados comunicaram um novo endereço residencial. Contudo, quando um oficial de Justiça tentou cumprir determinações no imóvel em outubro, não conseguiu localizá-los. Conforme certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia residido no local.

Em outra tentativa de contato, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco, mas a ligação foi encerrada assim que informou ser servidor do STJ. Para o ministro Og Fernandes, essa sequência de acontecimentos evidencia risco concreto de fuga e tentativa deliberada de evitar o cumprimento das determinações judiciais.

Penas impostas pela Corte Especial

Sandra Inês e Vasco foram condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ após julgamento que precedeu a prisão preventiva por apenas um dia. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. O filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, também receberam condenação o advogado Vanderlei Chilante, sentenciado a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Flexibilizações e descumprimento de medidas

Antes da determinação de busca internacional, Sandra Inês e Vasco já havia sido beneficiados com flexibilizações de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, foram impostas medidas cautelares adicionais, incluindo obrigação de manter endereço atualizado perante a Justiça e proibição de contato com outros investigados. Para o ministro Og Fernandes, a comunicação de endereço não confirmado pelas diligências representa claro descumprimento dessas determinações.

Contexto da Operação Faroeste

Deflagrada no final de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo magistrados e profissionais do direito envolvidos nas irregularidades.