Abertura do Processo Disciplinar na OAB-DF

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) iniciou um processo disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados nesta terça-feira (8), em decisão que marca mais um desdobramento nas investigações envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira Poli, determinou a abertura do procedimento ético após deliberação com a diretoria da Ordem, considerando informações que vieram a público recentemente.

Fundamentação da Decisão da OAB

A decisão de instaurar o processo disciplinar OAB-DF baseou-se em fatos divulgados publicamente e em relatório elaborado pela Polícia Federal. As informações que levaram à abertura do procedimento originaram-se de dados coletados do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, cujo envolvimento em transações questionáveis motivou a investigação federal.

Os elementos apresentados foram considerados suficientes pela direção da OAB-DF para justificar o prosseguimento com medidas disciplinares, caracterizando possíveis infrações éticas no exercício profissional da advocacia.

Composição Societária do Escritório Barci e Barci

De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela OAB, o escritório investigado possui estrutura societária que inclui membros da família do ministro. Os sócios registrados no CNA são:

Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes, filha do casal; Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro; Ana Claudia Consani de Moraes, parente próximo de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli, completando a composição dos sócios do escritório.

Contexto das Investigações Federais

O processo disciplinar instaurado pela OAB-DF está inserido em um contexto maior de investigações conduzidas pela Polícia Federal. As apurações originaram-se de dados obtidos em dispositivo eletrônico de Daniel Vorcaro, cujas operações financeiras e negociações foram alvo de escrutínio federal.

As transações envolvendo possíveis pagamentos em espécie, inclusive mediante transferência de bens como aeronaves, configuraram pontos de interesse nas investigações, levantando questões sobre a legalidade e transparência das operações realizadas.

Significância do Procedimento para a Advocacia

A abertura do processo ético advocacia Brasília demonstra o compromisso da Ordem em manter a integridade profissional dentro da classe advocatícia. Procedimentos disciplinares são ferramentas essenciais para garantir que membros da profissão cumpram com os códigos de ética e conduta profissional estabelecidos.

A investigação agora sob responsabilidade da OAB-DF analisará se houve violações aos princípios éticos que regem a profissão de advogado, considerando os elementos apresentados pela Polícia Federal e aqueles que forem produzidos durante o processo disciplinar.

Próximos Passos do Processo

O procedimento disciplinar deverá seguir os ritos estabelecidos pela regulamentação interna da OAB-DF, com direito de defesa aos acusados e observância dos princípios de devido processo legal. A conclusão da investigação determinará se há fundamento para aplicação de penalidades éticas aos profissionais envolvidos.

Este processo disciplinar OAB-DF representa um momento crítico na análise da conduta profissional de membros da advocacia brasiliense, ressaltando a importância da fiscalização contínua exercida pela Ordem sobre seus inscritos.